DOCUMENTO LEGAL · VERSÃO 29/08/2026

Termos de Uso

Estes termos explicam como o Casa em Equilíbrio organiza rotinas, tarefas, momentos, comunicação e atividades da família.

1. O serviço

O Casa é uma ferramenta de organização e convivência familiar. Ele não é serviço médico, psicológico, jurídico, financeiro, escolar ou de emergência.

2. Quem pode usar

O cadastro da conta principal deve ser feito por uma pessoa adulta responsável. Perfis infantis são administrados e supervisionados por um adulto autenticado da família. O responsável deve manter seus dados corretos e proteger sua senha.

3. Segurança e convivência

Não use o Casa para ameaçar, humilhar, assediar, perseguir, expor, explorar ou colocar alguém em risco. Também é proibido tentar acessar perfil alheio ou compartilhar dados de outra pessoa sem autorização.

Podemos remover conteúdo, limitar funções ou suspender uma conta quando houver risco, violação destes termos ou ordem legal. Sempre que possível, informaremos o motivo e o canal de contestação.

4. Fotos, vídeos e publicações

O responsável declara ter autorização para enviar fotos, vídeos e textos. O envio não transfere a propriedade do conteúdo ao Casa; ele é usado apenas para oferecer as funções escolhidas.

Não envie documentos, endereço, uniforme escolar, localização em tempo real ou imagem de terceiros sem necessidade e autorização.

5. Inteligência artificial

Respostas de inteligência artificial podem conter erros. Confira orientações antes de aplicá-las. Não use a IA para diagnóstico, tratamento, decisão disciplinar grave, aconselhamento jurídico ou decisão financeira.

6. Recompensas

Recompensas e valores são combinados internos da família. O Casa não é banco, instituição de pagamento, investimento ou garantia de pagamento. O adulto responsável confere e administra qualquer valor.

7. Alterações e exclusão

Podemos corrigir, atualizar ou retirar funções para preservar segurança e funcionamento. O responsável pode pedir acesso, correção ou exclusão dos dados pelo canal de privacidade.

8. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, sem limitar os direitos garantidos ao consumidor, à criança, ao adolescente e ao titular de dados pessoais.